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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00636122320118260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ad955e277ec85e0c83d8d325a147e8c4f5268fcadcf4f3233b99a6f0134340e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-06-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2014-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2014-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2014-10-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2014-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2014-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2014-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2015-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2015-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2015-02-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2015-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2017-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2017-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2017-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2017-04-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:41:12.284913216Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110914120812
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad955e277ec85e0c83d8d325a147e8c4f5268fcadcf4f3233b99a6f0134340e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-14 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-04-11
Definitivo (TPU 246)
2017-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-29
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-06
Recebimento (TPU 132)
2017-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  25. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  28. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  33. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-07-22T10:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2013-08-26T18:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-09-02T14:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2013-09-03T10:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.