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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 — Revisão — TJPE 00000084020268173130

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Órgão: 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3486f9d23a249bcc4c6b094dabc307f58a03e3e8839eef4c2cdb3446650330d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000084020268173130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3486f9d23a249bcc4c6b094dabc307f58a03e3e8839eef4c2cdb3446650330d. SHA-256 do comentário: f7a3b5698124301e21cbf931f5c10d7553e476083a17e372d541fa54fd1d2836.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2026-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2026-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-02-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-02-25 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T22:43:53.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3486f9d23a249bcc4c6b094dabc307f58a03e3e8839eef4c2cdb3446650330d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-02 a 2026-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-04
Definitivo (TPU 246)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-28
Publicação (TPU 92)
2026-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Custas (TPU 479)
2026-04-14
Recebimento (TPU 132)
2026-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-04T09:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  2. 2026-04-01T15:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  3. 2026-04-01T15:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  4. 2026-04-01T15:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  5. 2026-03-01T16:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  6. 2026-02-25T07:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  7. 2026-02-25T07:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  8. 2026-02-25T07:30:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  9. 2026-02-02T11:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  10. 2026-01-14T11:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  11. 2026-01-06T14:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  12. 2026-01-02T16:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  13. 2026-01-02T16:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  14. 2026-04-28T10:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  15. 2026-04-28T10:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  16. 2026-03-24T06:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  17. 2026-03-24T06:48:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  18. 2026-03-24T04:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  19. 2026-03-24T04:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  20. 2026-02-27T11:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  21. 2026-02-27T11:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  22. 2026-05-04T09:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  23. 2026-04-28T14:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  24. 2026-04-24T16:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  25. 2026-04-24T16:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  26. 2026-04-14T13:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  27. 2026-04-14T13:31:14.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  28. 2026-02-25T07:26:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  29. 2026-02-25T07:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  30. 2026-02-25T07:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  31. 2026-02-02T19:33:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  32. 2026-01-16T13:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.