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TJDFT — 00023486920178070019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bc9c0f1f5b0a454f86c4256a91101048e0fb73d9b200d63eebd2c3321346fb3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-18 a 2024-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-26: Definitivo (TPU 246)
2024-01-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-25: Mandado (TPU 106)
2023-12-21: Mandado (TPU 106)
2023-12-18: Publicação (TPU 92)
2023-12-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-14: Petição (TPU 85)
2023-12-13: Recebimento (TPU 132)
2023-12-13: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-12-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-18T18:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-30T18:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-06T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-02-06T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-05-15T18:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-05-15T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-20T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-12T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-12T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-12T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T14:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-01T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-15T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-27T16:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-08-29T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-12T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
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2018-09-17T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
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}

2018-10-10T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-10-26T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "81624",
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2018-10-26T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2018-11-05T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81624",
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  }
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2018-12-03T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-12-07T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "81624",
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  }
}

2019-02-20T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "81624",
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2019-02-25T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-02-25T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2019-03-18T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2019-03-29T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-04-01T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
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2019-10-14T17:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T17:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T15:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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