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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJPE 00000085319998171330

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71db1343aa5a3c95b770e7a7bfd58e4e812662857670b783a345d438de31ca69

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-02 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2008-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2008-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2008-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2008-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2008-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2008-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2011-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2011-10-24 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2011-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2011-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2011-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-08-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:09:49.604909340Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71db1343aa5a3c95b770e7a7bfd58e4e812662857670b783a345d438de31ca69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-02 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Reativação (TPU 849)
2020-08-18
Recebimento (TPU 132)
2011-11-08
Definitivo (TPU 246)
2011-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-10-24
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2011-10-06
Conclusão (TPU 51)
2008-12-03
Petição (TPU 85)
2008-11-28
Conclusão (TPU 51)
2008-11-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-02-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2008-08-20T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-11-03T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2008-11-28T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2008-11-28T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-12-03T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2011-10-06T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2008-08-19T16:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-08-20T13:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-09-16T14:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-10-29T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-10-30T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-10-24T16:24:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  14. 2011-11-08T14:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2011-11-08T14:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2011-11-08T14:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-08-18T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-18T15:17:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2020-08-18T15:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-08-18T15:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.