Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00368575319948190001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de7762cb0cc70eb058e13c57544e971aa5156e511e91795c247b5afa9973c483

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 1994-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 1994-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 1994-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 1995-06-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
5. 1995-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2000-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2007-06-27T15:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2007-08-15T16:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2012-08-07T17:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2016-06-09T18:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2016-06-09T18:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
13. 2016-06-24T17:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

14. 1994-04-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
15. 1994-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
16. 1994-06-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
17. 1994-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
18. 1994-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 1994-09-08T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
20. 1994-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 1995-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 1995-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 1995-08-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
24. 2000-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
25. 2001-01-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
26. 2007-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
27. 2007-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2007-08-27T13:31:56.000Z — Provisório (TPU 245)
29. 2012-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2012-08-29T12:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
31. 2016-06-09T12:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2016-06-09T18:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2016-08-03T15:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)