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Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral — Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — TRE-PI 06000183220206180043

Classe: Recurso/Impugnação de Alistamento EleitoralÓrgão: 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26ca0fd875f1dd03bce319dbe503d884981a3473fe83bb40b1d090f1e9c53354

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000183220206180043 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26ca0fd875f1dd03bce319dbe503d884981a3473fe83bb40b1d090f1e9c53354. SHA-256 do comentário: 94e3f0da1f64a43ffd6c880a103e63fee2aa8261ff3149a0b6f5abeacdc6bea6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-12-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-12-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:22:24.591000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200612184441
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26ca0fd875f1dd03bce319dbe503d884981a3473fe83bb40b1d090f1e9c53354

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-12 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-10
Reativação (TPU 849)
2020-12-10
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-03
Conclusão (TPU 51)
2020-12-03
Reativação (TPU 849)
2020-12-03
Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-12T18:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  2. 2020-06-15T08:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  3. 2020-06-15T10:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  4. 2020-06-17T09:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  5. 2020-08-16T09:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  6. 2020-12-03T12:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  7. 2020-06-15T12:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  8. 2020-06-15T12:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  9. 2020-08-05T11:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  10. 2020-06-12T18:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  11. 2020-06-15T09:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  12. 2020-06-15T10:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  13. 2020-06-17T09:33:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  14. 2020-08-05T11:33:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  15. 2020-08-19T11:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  16. 2020-08-24T12:21:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  17. 2020-08-24T12:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  18. 2020-12-03T11:57:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  19. 2020-12-03T11:57:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  20. 2020-12-09T20:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  21. 2020-12-10T11:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  22. 2020-12-10T11:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  23. 2020-12-10T11:58:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  24. 2020-12-10T11:58:38.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  25. 2020-12-10T12:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}
  26. 2020-12-10T12:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14456",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.