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TJMS — 00000589520258120008

Classe: Crimes AmbientaisOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8e07e28b2d1939248a0cec70a4216c988917b20b1de19c5f84837671cc86a1c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-27 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-30
Provisório (TPU 245)
2025-04-28
Recebimento (TPU 132)
2025-04-28
Documento (TPU 581)
2025-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-16
Publicação (TPU 92)
2025-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca Ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-27T13:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-27T13:53:17.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2025-01-27T14:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-01-30T00:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-01-30T00:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-02-03T17:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-02-04T16:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-02-18T07:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-18T07:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-02-28T00:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-03-18T11:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-03-19T08:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-04-10T15:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-04-14T09:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-04-14T09:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-04-24T00:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-04-28T17:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-30T00:24:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2025-02-18T07:17:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2025-04-11T13:20:09.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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  21. 2025-04-14T09:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-04-16T04:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2025-01-29T08:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2025-01-29T08:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2025-02-03T17:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2025-02-07T13:18:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2025-02-07T13:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2025-02-18T07:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2025-02-18T07:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-02-18T07:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2025-03-18T11:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-04-11T13:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  33. 2025-04-14T08:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2025-04-15T07:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  35. 2025-04-28T17:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  36. 2025-04-30T13:28:06.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  37. 2025-11-04T02:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.