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Ação Penal - Procedimento Sumário — Fato Atípico — TJSP 00022609520108260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c4b3d84f6538af803f1c7ec0624f78fa5410c7dfae18ba218c4449f1a54452b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022609520108260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c4b3d84f6538af803f1c7ec0624f78fa5410c7dfae18ba218c4449f1a54452b. SHA-256 do comentário: 6b4dad27eadec3a00e7c475481734cd8828524f1ec7174012da1549c8dd00612.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2014-03-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2014-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2014-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2014-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2014-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2014-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2014-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2014-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2015-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2015-05-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2015-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2015-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2015-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2015-09-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2015-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:34.878590161Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100129181237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c4b3d84f6538af803f1c7ec0624f78fa5410c7dfae18ba218c4449f1a54452b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-11-01
Definitivo (TPU 246)
2017-03-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-03-16
Definitivo (TPU 246)
2017-02-21
Publicação (TPU 92)
2017-02-20
Remessa (TPU 123)
2017-02-17
Recebimento (TPU 132)
2017-02-17
Recebimento (TPU 132)
2017-01-13
Publicação (TPU 92)
2017-01-12
Remessa (TPU 123)
2017-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.