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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00028601120148250034

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d25a27776e46233b50d55e514859e21fab19625b971a0d338e9db5d01cd34974

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: d25a27776e46233b50d55e514859e21fab19625b971a0d338e9db5d01cd34974
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: d25a27776e46233b50d55e514859e21fab19625b971a0d338e9db5d01cd34974
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: d25a27776e46233b50d55e514859e21fab19625b971a0d338e9db5d01cd34974
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  2. 2016-06-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-07-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-09-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-09-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-09-29 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-10-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-10-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-10-26 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-11-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-11-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-11-18 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-12-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-04-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2017-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:38:56.568000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140523120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d25a27776e46233b50d55e514859e21fab19625b971a0d338e9db5d01cd34974

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-23 a 2017-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-24
Definitivo (TPU 246)
2017-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-05
Petição (TPU 85)
2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-11
Conclusão (TPU 51)
2017-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Petição (TPU 85)
2017-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Prazo | Dos Auxiliares da Justiça | Alimentos | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-05T14:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-12T09:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-12-01T14:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-18T12:35:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-11-10T13:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-11-07T08:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-26T09:32:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-19T13:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-10-06T12:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-09-29T11:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-09-28T13:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-09-12T10:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-10T23:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-20T19:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2016-06-22T00:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2016-04-14T10:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  17. 2016-02-19T12:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-02-18T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2015-12-15T14:11:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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  20. 2015-11-16T12:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2015-06-18T15:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  22. 2015-02-27T15:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  23. 2014-10-08T10:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2014-08-15T10:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2014-07-25T08:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2014-06-16T08:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ]
}
  27. 2017-06-19T09:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-05-30T04:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-05-17T10:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-11T09:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-04-06T09:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-04-06T09:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-11-18T12:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-10-26T09:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-09-29T13:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-09-12T11:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-08-18T13:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-08-18T13:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-06-27T08:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-06-14T08:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.