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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00007046320078260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4218e84b3360f9048e73eacdc5954e45320ec7e327c51d8a1096da4b0b7bc57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007046320078260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d4218e84b3360f9048e73eacdc5954e45320ec7e327c51d8a1096da4b0b7bc57. SHA-256 do comentário: b2efbf4a976fbab9d4f558148a9017e18d0daf8d10c9314c671bb9728979fee1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2008-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2008-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2009-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2009-10-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2010-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2010-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2010-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2010-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2010-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2010-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2010-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2010-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:31:26.465784979Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4218e84b3360f9048e73eacdc5954e45320ec7e327c51d8a1096da4b0b7bc57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-23 a 2022-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-02-19
Recebimento (TPU 132)
2010-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-11
Conclusão (TPU 51)
2010-02-11
Recebimento (TPU 132)
2010-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-23T14:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2007-07-27T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-08-02T10:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-09-05T11:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-09-05T11:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-09-20T12:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-09-20T12:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-09-26T15:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-09-26T15:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-12-19T16:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-12-19T16:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-01-08T15:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-01-08T15:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-01-10T12:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-01-10T12:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-04-30T17:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-04-30T17:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-10-14T12:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-10-14T12:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2009-03-05T13:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-03-05T13:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-04-27T09:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-04-27T09:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.