Wiki Jurídica

Representação — Requerimento — TRE-PR 00002703520166160058

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 58 ª zona eleitoral-BandeirantesGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fefaa956d36f26759198b79f5efa6caf7e47c52ae4fa599e75530c65960de5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002703520166160058 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “58 ª zona eleitoral-Bandeirantes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2fefaa956d36f26759198b79f5efa6caf7e47c52ae4fa599e75530c65960de5a. SHA-256 do comentário: 16f280a6b6ce35a620109a9cdf595a9fa00b00e7d0bdbbbeba45995903f679e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-07-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:53.930000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160912151343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fefaa956d36f26759198b79f5efa6caf7e47c52ae4fa599e75530c65960de5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-12 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-22
Definitivo (TPU 246)
2021-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-22
Desarquivamento (TPU 893)
2016-10-10
Definitivo (TPU 246)
2016-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-20
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-12T15:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  2. 2016-09-12T15:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  3. 2016-09-13T15:50:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  4. 2016-09-19T16:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  5. 2016-09-19T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  6. 2016-09-15T13:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  7. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  8. 2016-09-19T16:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  9. 2016-09-19T16:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  10. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  11. 2016-10-10T13:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  12. 2016-10-10T13:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  13. 2016-10-10T13:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  14. 2016-10-10T13:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  15. 2021-07-22T15:06:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  16. 2021-07-22T17:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  17. 2021-07-22T17:47:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  18. 2022-05-13T09:22:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  19. 2022-05-13T09:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.