Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-SP 06000057120266260246
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96ba2d9487b141169bbece78e6566166ddfe7c0a1e28fb61eecae3822079d344
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-23 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-26 — Determinada a Redistribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-27 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-30 — Remessa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-30 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-30 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-03-30 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-03-30 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-03-30 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T03:37:57.443000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260323091200
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 96ba2d9487b141169bbece78e6566166ddfe7c0a1e28fb61eecae3822079d344
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-23 a 2026-03-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-03-30
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-03-30
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-03-30
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-03-30
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-03-30
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-30
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-30
- Remessa (TPU 123)
- 2026-03-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-27
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-03-27
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-23T09:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO" } } - 2026-03-23T10:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO" } } - 2026-03-23T15:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO" } } - 2026-03-27T12:09:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2026-03-30T12:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2026-03-30T15:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2026-03-30T16:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2026-03-23T15:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO" } } - 2026-03-27T12:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO" } } - 2026-03-30T15:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2026-03-30T16:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2026-03-23T09:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO" } } - 2026-03-23T10:39:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO" } } - 2026-03-26T11:59:01.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO" } } - 2026-03-26T11:59:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO" } } - 2026-03-27T12:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2026-03-30T15:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2026-03-30T15:29:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2026-03-30T16:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2026-03-30T16:22:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2026-03-30T16:26:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002726920258120046 — Carta Precatória Cível · 2025-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 1ª Vara
- TRE-SP — 06000106120256260074 — Carta Precatória Criminal · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- TRT5 — 00000760520225050611 — Carta Precatória Cível · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT5
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- TJPE — 00000360320238172810 — Carta Precatória Cível · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJPE
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- TRT6 — 00000879520185060142 — Carta Precatória Cível · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT6
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- TRT10 — 00001858820245100003 — Carta Precatória Cível · 2024-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT10
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TJMS — 00002291520228120022 — Carta Precatória Cível · 2022-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / Vara Única
- TJMS — 00002272120238120051 — Carta Precatória Cível · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / Vara Única
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000057120266260246 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
96ba2d9487b141169bbece78e6566166ddfe7c0a1e28fb61eecae3822079d344. SHA-256 do comentário:ec22817bebe9192364668ef97f2740c6137da223f32594fc311b8338cf1a6044.