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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000057420206260022

Classe: Petição CívelÓrgão: 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 386b19b9c39bbe7ee28b9dfcfada29fdf86410100669c00e8321f0400ad9972c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:47:06.833000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200305105207
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 386b19b9c39bbe7ee28b9dfcfada29fdf86410100669c00e8321f0400ad9972c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Definitivo (TPU 246)
2020-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-17
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T10:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  2. 2020-03-06T18:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  3. 2020-05-14T13:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  4. 2020-07-28T13:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  5. 2020-03-06T18:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  6. 2020-03-26T22:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  7. 2020-05-15T15:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  8. 2020-05-15T15:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  9. 2020-05-20T02:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  10. 2020-05-20T02:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  11. 2020-06-08T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  12. 2020-06-08T12:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  13. 2020-06-09T16:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  14. 2020-06-12T10:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  15. 2020-06-20T00:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  16. 2020-06-20T00:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  17. 2020-06-26T17:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  18. 2020-07-01T18:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  19. 2020-07-16T02:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  20. 2020-07-16T02:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  21. 2020-07-31T16:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  22. 2020-07-31T16:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  23. 2020-07-31T16:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  24. 2020-07-31T16:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  25. 2020-08-04T00:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  26. 2020-08-04T00:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  27. 2020-08-05T23:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  28. 2020-08-05T23:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  29. 2020-08-08T04:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  30. 2020-08-08T04:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  31. 2020-08-08T04:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  32. 2020-08-08T04:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  33. 2020-08-08T04:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  34. 2020-08-08T04:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  35. 2020-08-10T19:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  36. 2020-08-10T19:27:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  37. 2020-08-17T11:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  38. 2020-08-17T11:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  39. 2020-03-05T10:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}
  40. 2020-03-25T15:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14729",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.