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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00007346420088260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fd28a4f2ac48aea923e78bc46a1589b4847ea26f9f2742134622b64671379c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007346420088260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fd28a4f2ac48aea923e78bc46a1589b4847ea26f9f2742134622b64671379c4. SHA-256 do comentário: 802c76f2752fffc436a5044ee4190d2e31ed364647edf8e5eee6760ea2fd60fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2010-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2010-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2010-08-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2010-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2010-12-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2011-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2011-02-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2011-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2011-04-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2011-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2011-06-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2011-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2011-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2011-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2011-09-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2020-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:31:57.420267929Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080407000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6fd28a4f2ac48aea923e78bc46a1589b4847ea26f9f2742134622b64671379c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-07 a 2020-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-01
Recebimento (TPU 132)
2011-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-08-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-08-29
Conclusão (TPU 51)
2011-08-19
Conclusão (TPU 51)
2011-08-17
Recebimento (TPU 132)
2011-08-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-07T11:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-05-09T16:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-05-09T16:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-05-13T12:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-07-01T17:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-07-01T17:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-08-12T12:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-08-12T12:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-09-08T17:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-09-08T17:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-10-31T11:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-10-31T11:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-01-22T10:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-01-22T10:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-03-25T17:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-03-25T17:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2009-06-22T17:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2009-06-22T17:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-06-22T17:29:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-07-14T14:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2009-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.