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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00013046520138250015

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6462091e6ece22153cb39e76d85d163ce31ef3ddcbacc4eccf1788c1c2a3b00a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013046520138250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6462091e6ece22153cb39e76d85d163ce31ef3ddcbacc4eccf1788c1c2a3b00a. SHA-256 do comentário: 42a7ef96aeca18493379ba3cb2a28707b7769ee807682dc6e2bf5db2cd7972d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2013-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2013-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2014-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2014-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2014-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2014-05-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2015-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:45:07.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130814120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6462091e6ece22153cb39e76d85d163ce31ef3ddcbacc4eccf1788c1c2a3b00a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-14 a 2016-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-29
Recebimento (TPU 132)
2015-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)
2015-07-17
Recebimento (TPU 132)
2015-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-06
Decisão (TPU 3)
2015-06-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-28T08:55:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-05-31T11:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-23T16:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-27T18:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-12T08:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-10T11:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-21T15:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-18T09:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-23T14:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-21T08:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-01T14:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-29T10:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-10T19:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-10T12:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-03T13:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-01T20:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-28T09:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-22T11:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-21T10:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-06T16:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-05T08:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-01-14T07:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-08-17T14:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-08-17T14:54:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-07-29T08:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-27T21:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-07-23T13:58:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  28. 2015-07-20T22:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-07-17T12:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-07-07T12:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-07-06T07:58:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-06-30T18:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-28T09:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-05-12T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-04-29T12:18:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-04-07T13:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-20T12:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-03-11T08:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-02-19T11:28:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-02-19T11:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.