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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT3 00000347820135030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01494ef642d12400537291125888d4602729b6ca078c76c6d92f6c75c006e5ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000347820135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 01494ef642d12400537291125888d4602729b6ca078c76c6d92f6c75c006e5ba. SHA-256 do comentário: b9854977e2344543a1ffc50ed9b57ecf90b31660673b14cd72d2aaa8a09204f3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 01494ef642d12400537291125888d4602729b6ca078c76c6d92f6c75c006e5ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-01-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-01-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-01-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-01-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-01-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-02-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2014-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:58.783595061Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 01494ef642d12400537291125888d4602729b6ca078c76c6d92f6c75c006e5ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-26 a 2014-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-20
Recebimento (TPU 977)
2014-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-25
Remessa (TPU 123)
2014-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-24
Petição (TPU 85)
2014-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-30
Improcedência (TPU 220)
2014-01-30
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.