Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-CE 06000148420266060021
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55eddc69717bd56cedadd5997b4fa96ba01b6ca92b9b48afe6338e023cda0d98
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-18 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-05 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-07-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-10 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-07-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-07-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-07-16 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-16 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-07-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-07-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-07-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-07-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-07-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-07-19 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-07-19 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T22:57:02.546000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260618230427
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 55eddc69717bd56cedadd5997b4fa96ba01b6ca92b9b48afe6338e023cda0d98
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-18 a 2026-07-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-19
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-07-19
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-07-19
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-19
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-19
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-17
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-07-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-07-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-07-16
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-16
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-07-14
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-06-18T23:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-05T23:34:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ" } } - 2026-07-09T23:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ" } } - 2026-07-16T06:58:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-17T09:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-06-27T18:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-05T23:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-14T12:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ" } } - 2026-07-16T06:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ" } } - 2026-07-19T13:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-19T13:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-19T13:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-06-18T23:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-05T23:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ" } } - 2026-07-10T12:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ" } } - 2026-07-10T12:46:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ" } } - 2026-07-16T06:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-17T19:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-17T19:19:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-19T13:29:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-19T13:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-CE — 06000019820236060083 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ
- TJES — 00001895620228080018 — Carta de Ordem Criminal · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- TJPI — 00002416220198180088 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJPI
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- TRE-PA — 06000123120266140106 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- TJPI — 00002411320198180072 — Carta Precatória Criminal · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJPI
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- TJPA — 00004249320208140028 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJPA
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- TJES — 00001912020228080020 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 2ª VARA - GUACUI
- TJES — 00001904420228080017 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000148420266060021 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “21 ª ZONA ELEITORAL - IPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
55eddc69717bd56cedadd5997b4fa96ba01b6ca92b9b48afe6338e023cda0d98. SHA-256 do comentário:fad353fe0b9cae77977a9e854a421457ca3ea318a99139151f8b439a10bd925a.