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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00043463120148250034

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c872f4e9abb9ec94750558fba1af82945bcf09555baa9d70df21a214f1a8acc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c872f4e9abb9ec94750558fba1af82945bcf09555baa9d70df21a214f1a8acc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c872f4e9abb9ec94750558fba1af82945bcf09555baa9d70df21a214f1a8acc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2014-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2015-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2015-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2015-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2015-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2015-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2015-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:55:07.018000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140731120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c872f4e9abb9ec94750558fba1af82945bcf09555baa9d70df21a214f1a8acc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-31 a 2015-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-31
Definitivo (TPU 246)
2015-06-12
Documento (TPU 581)
2015-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-07
Conclusão (TPU 51)
2015-03-27
Documento (TPU 581)
2015-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-12T09:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-10-14T11:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-08-25T11:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-05-19T10:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-19T10:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-19T09:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-19T09:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-19T08:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-19T08:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-18T12:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-18T12:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-26T13:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-26T12:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-03T13:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-03T13:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-02T13:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-15T08:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-12T09:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-11T13:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-18T12:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-11-04T12:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-10-22T13:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-10-22T09:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-15T13:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-10-15T08:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-14T11:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-10-13T11:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-09-26T13:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-27T14:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-27T14:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-08-27T09:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-08-26T09:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-08-25T11:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-08-20T13:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-08-20T09:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-08-06T10:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-07-31T08:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2015-07-31T08:21:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2015-06-12T16:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-05-19T14:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.