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TJAP — 00005038420198030005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 814b575c2226dabb080670c534f0515a1b911daa4b682b95283c30460db655c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-08 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16: Definitivo (TPU 246)
2021-04-08: Confirmada (TPU 12266)
2021-03-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-24: Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-13: Conclusão (TPU 51)
2021-01-24: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-29: Mandado (TPU 106)
2020-10-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-08T18:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-09T10:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-03T23:03:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T10:29:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T10:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T10:18:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
    }
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2019-07-10T10:53:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2019-07-22T10:02:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-11T15:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-10-21T11:25:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2019-10-21T18:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-10-22T21:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2019-11-19T15:49:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2019-12-09T23:21:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T18:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-17T11:09:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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2020-02-17T16:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2020-03-04T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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  }
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2020-06-18T12:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2020-07-03T20:40:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2020-08-07T11:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2020-10-29T12:09:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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    }
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2021-03-13T17:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2019-05-09T10:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6416",
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  }
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2019-05-20T12:35:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2019-05-22T17:43:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2019-05-22T18:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2019-06-14T17:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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2019-06-14T17:57:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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2019-06-17T10:29:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2019-07-02T11:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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2019-07-04T21:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```
2019-07-05T10:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2019-07-09T18:56:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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  }
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2019-07-10T10:54:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2019-07-15T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```
2019-07-15T16:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2019-09-03T16:00:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-10-10T07:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2019-10-15T17:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003086820148140943 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
TJAP — 00026883620218030002 — Carta Precatória Criminal · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJES — 00001457320258080069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-04-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJGO — 00184059120188090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001437720218080026 — Inquérito Policial · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJGO — 00183367820208090146 — Inquérito Policial · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJGO — 00184542220198090168 — Inquérito Policial · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJSP — 00043206320108260319 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA