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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000145720256060009

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSASGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 297d1a056075de213b79143ef9b7be17949753df3eac0048f37bea381ea61d8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000145720256060009 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 297d1a056075de213b79143ef9b7be17949753df3eac0048f37bea381ea61d8e. SHA-256 do comentário: d4058b7e2cfbf03504e5875a858ed3e239575ac781fa6d7c45155ddc18395d99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-09 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-06-09 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-06-30 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T22:00:53.004000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250609131253
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 297d1a056075de213b79143ef9b7be17949753df3eac0048f37bea381ea61d8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-09 a 2025-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-17
Definitivo (TPU 246)
2025-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-17
Documento (TPU 581)
2025-07-17
Documento (TPU 581)
2025-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-17
Documento (TPU 581)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11
Documento (TPU 581)
2025-07-11
Publicação (TPU 92)
2025-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-09T13:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  2. 2025-06-10T11:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  3. 2025-06-24T09:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  4. 2025-07-08T09:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  5. 2025-07-08T09:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  6. 2025-07-10T12:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  7. 2025-06-09T13:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  8. 2025-06-09T13:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  9. 2025-06-09T13:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  10. 2025-06-09T13:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  11. 2025-06-09T13:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  12. 2025-06-10T11:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  13. 2025-06-18T11:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  14. 2025-06-18T11:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  15. 2025-06-18T11:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  16. 2025-06-18T11:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  17. 2025-06-19T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  18. 2025-06-23T00:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  19. 2025-06-23T10:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  20. 2025-06-27T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  21. 2025-06-27T11:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  22. 2025-06-30T12:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  23. 2025-06-30T13:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  24. 2025-06-30T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  25. 2025-07-10T10:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  26. 2025-07-10T10:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  27. 2025-07-10T10:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  28. 2025-07-11T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  29. 2025-07-11T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  30. 2025-07-11T10:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  31. 2025-07-17T02:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  32. 2025-07-17T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  33. 2025-07-17T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  34. 2025-07-17T11:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  35. 2025-07-17T11:32:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  36. 2025-07-17T12:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  37. 2025-07-17T12:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  38. 2025-06-09T13:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  39. 2025-06-18T11:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
  40. 2025-06-18T11:11:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.