Ação Civil Pública — Pessoas com deficiência — TRT19 00000537120185190009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b96efc25ae6dd669fba93a4f333dcd8e2aacd42aee26a8ae48b3c146dc778b34
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Pessoas com deficiência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Quota Preenchimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-01-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-01-25 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-02-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-02-08 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-02-08 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-02-08 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2018-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-02-21 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-02-21 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-02-22 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-02-22 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2018-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2018-03-12 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-03-12 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-03-12 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2019-01-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Pessoas com deficiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-15T09:17:31.590000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180125171224
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-01-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b96efc25ae6dd669fba93a4f333dcd8e2aacd42aee26a8ae48b3c146dc778b34
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-25 a 2019-01-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-01-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-12
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-03-12
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-03-12
- Inicial (TPU 12747)
- 2018-03-06
- Mandado (TPU 106)
- 2018-03-05
- Mandado (TPU 106)
- 2018-02-22
- Mandado (TPU 985)
- 2018-02-22
- Mandado (TPU 985)
- 2018-02-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-21
- Inicial (TPU 12747)
- 2018-02-21
- Inicial (TPU 12747)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-25T17:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-01-25T17:12:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-05T10:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-08T15:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-08T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-17T07:31:36.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-20T19:55:45.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-21T08:51:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-21T11:00:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-22T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-22T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-03-05T10:05:08.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-03-06T20:24:23.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-03-12T10:03:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-03-12T10:03:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-08T15:51:02.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-08T15:51:03.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-22T09:43:23.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-22T09:43:23.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-03-12T10:03:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2019-01-08T12:48:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT23 — 00001965820185230006 — Ação Civil Pública · 2018-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT17 — 00002517520265170012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT17
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT9 — 00000657020215090749 — Ação Civil Pública · 2021-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT19 / TRT9
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- TRT10 — 00000956420215100010 — Ação Civil Pública · 2021-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT19 / TRT10
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT10 — 00000677720235100802 — Ação Civil Pública · 2023-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT19 / TRT10
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- TRT10 — 00000508720225100022 — Ação Civil Pública · 2022-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT19 / TRT10
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT8 — 00001624520195080013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT8
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT19 — 00002502520245190006 — Ação Civil Pública · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000537120185190009 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b96efc25ae6dd669fba93a4f333dcd8e2aacd42aee26a8ae48b3c146dc778b34. SHA-256 do comentário:dffc49183cf72a36289702eb1955239b782c13ffc891598791e992246549b3e1.