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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PI 06000178320256180039

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 548e6037a733e8606cf0ec6d146e40ee6b7da76a895268f8a8cb3f602f10d73e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-06-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2026-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2026-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2026-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2026-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2026-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2026-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2026-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2026-07-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2026-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2026-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-07 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Definitivo (TPU 246)
2026-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-20
Reativação (TPU 849)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-06-26
Definitivo (TPU 246)
2026-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15
Publicação (TPU 92)
2026-06-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T21:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2025-08-29T11:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2025-12-15T11:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-17T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
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  5. 2026-06-02T08:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-29T11:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-11-18T11:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-12-05T13:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-12-11T15:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14452",
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  10. 2025-12-11T15:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  11. 2025-12-15T11:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  12. 2026-02-23T12:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
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  13. 2026-02-23T12:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  14. 2026-02-23T12:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
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  15. 2026-02-23T12:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
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  16. 2026-02-24T12:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
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  17. 2026-02-25T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2026-03-03T02:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2026-03-10T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
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  20. 2026-03-17T09:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  21. 2026-04-09T10:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  22. 2026-04-09T10:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  23. 2026-04-09T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
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  24. 2026-04-28T00:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
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  25. 2026-05-15T11:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  26. 2026-06-02T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  27. 2026-06-02T08:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  28. 2026-06-12T10:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  29. 2026-06-12T10:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  30. 2026-06-12T10:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  31. 2026-06-12T12:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
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  32. 2026-06-13T14:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
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}
  33. 2026-06-15T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2026-06-19T01:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
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  35. 2026-06-26T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
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  36. 2026-06-26T08:20:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  37. 2026-07-15T14:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  38. 2026-07-20T08:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  39. 2025-07-07T21:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}
  40. 2025-09-15T09:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.