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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00025217620198250034

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eb11a5be9d816c0775a249d00b1d2cdc438664e8543e79617cbeca00d7819a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 6eb11a5be9d816c0775a249d00b1d2cdc438664e8543e79617cbeca00d7819a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 6eb11a5be9d816c0775a249d00b1d2cdc438664e8543e79617cbeca00d7819a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2019-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:18:04.661000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190417120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6eb11a5be9d816c0775a249d00b1d2cdc438664e8543e79617cbeca00d7819a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-17 a 2019-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-03
Definitivo (TPU 246)
2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-02
Documento (TPU 581)
2019-07-02
Documento (TPU 581)
2019-07-02
Conclusão (TPU 51)
2019-07-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-30T09:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-20T08:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-19T11:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-23T01:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-07-10T10:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-02T11:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-12T09:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-30T08:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-29T11:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-22T10:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-10-03T10:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-10-03T10:12:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-07-02T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-07-02T11:36:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  15. 2019-07-02T11:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-07-02T10:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-02T10:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-01T13:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-18T09:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-06-07T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-05-30T11:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-05-29T11:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-05-05T16:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-04-22T12:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-22T08:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-04-22T08:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-04-17T13:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.