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TJDFT — 00022732920188070008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ff9eeddb699376620839678239413bf4806f3d3ee8c018bc3deaaa6732ac975

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-25 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25: Definitivo (TPU 246)
2020-09-25: Documento (TPU 581)
2020-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24: Documento (TPU 581)
2020-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18: Documento (TPU 581)
2020-09-02: Petição (TPU 85)
2020-08-28: Recebimento (TPU 132)
2020-08-28: Remessa (TPU 980)
2020-08-27: Remessa (TPU 123)
2020-08-26: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-25T17:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-03T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-03T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-10-08T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-10-25T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-10-25T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-11-27T13:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-12-06T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-12-07T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-07T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-07T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-01-21T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-02-06T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-07T18:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-02-08T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-15T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-15T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
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2019-02-27T19:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-01T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "52922",
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  }
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2019-03-13T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-09-03T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-09-18T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-09-20T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-09-20T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-10-02T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-10-03T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2019-10-04T16:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-10-14T09:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2019-10-29T14:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
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  }
}

2019-10-30T14:34:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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  }
}

2019-10-30T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
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2019-10-30T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
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2019-11-05T15:29:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00007099420228130141 — Recurso Especial · 2023-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / Terceira Vice-Presidência
TJRN — 00065239520128200124 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJSP — 00005568520168260569 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-12-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
TJDFT — 00189925420168070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
TJES — 00001192320238080012 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJMT — 00002570220208110015 — Inquérito Policial · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
TJSP — 00004202820158260083 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA UNICA DE AGUAI
TJES — 00000925120208080010 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE