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TJRJ — 02137465020178190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 28 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8be75eb858c06e5229193825d2d100a8bdbd54f99cede4640c2dffd071415063

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-19 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02: Definitivo (TPU 246)
2020-05-11: Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-11: Conclusão (TPU 51)
2019-08-23: Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-23: Documento (TPU 581)
2019-08-23: Petição (TPU 85)
2019-08-08: Confirmada (TPU 12283)
2019-08-08: Conclusão (TPU 51)
2019-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-08-07: Documento (TPU 581)
2019-08-07: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-19T07:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2017-08-19T17:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2017-08-21T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2017-08-21T17:51:38.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}
```

2017-08-29T12:46:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-31T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-11T13:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-25T17:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-12-11T20:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-12-12T20:05:58.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-03-21T15:20:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-19T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-19T18:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-29T16:59:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-06-04T07:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-07-05T18:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-07-12T12:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-10-08T19:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-01-22T22:29:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-01-31T19:01:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-07T16:19:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-07T17:05:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-07T17:05:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-08T17:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-23T19:23:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-23T19:32:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-05-11T20:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-28T13:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2017-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-10-23T16:45:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-10-23T16:45:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-02-28T15:18:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-02-28T15:18:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-17T14:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-04-19T12:26:30.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-19T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-04-19T18:41:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-04-19T18:41:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7247",
    "nome": "CAPITAL 28 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRJ — 02629148920158190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
TJGO — 00198185820198090029 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
STJ — 00004357620168170870 — Agravo em Recurso Especial · 2023-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJRJ — 03340951920168190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / CAPITAL 43 VARA CRIMINAL
TJRJ — 00956933720228190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / CAPITAL 43 VARA CRIMINAL
STJ — 00004323220188060200 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2025-04-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
TJRR — 08014502520258230010 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
TJMG — 00230401520188130625 — Recurso Especial · 2021-11-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência