Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA DO LOCAL DO
FATO. REGISTROS CRIMINAIS E AÇÃO PENAL EM CURSO. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os
requisitos previstos no art. 312 do CPP.
- Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a
privação cautelar da liberdade, evidenciados pela existência de
registros criminais e de ação penal em curso por crime patrimonial.
- A fuga do local do fato e a desobediência à abordagem policial
configuram circunstâncias concretas que reforçam o risco à aplicação
da lei penal, justificando a segregação cautelar.
- Condições pessoais favoráveis, como residência fixa e ocupação
lícita, não afastam a prisão cautelar quando presentes fundamentos
concretos de sua necessidade.
- A existência de elementos concretos que justificam a custódia
cautelar torna inadequadas e insuficientes as medidas cautelares
diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA DO LOCAL DO
FATO. REGISTROS CRIMINAIS E AÇÃO PENAL EM CURSO. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os
requisitos previstos no art. 312 do CPP.
2. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a
privação cautelar da liberdade, evidenciados pela existência de
registros criminais e de ação penal em curso por crime patrimonial.
3. A fuga do local do fato e a desobediência à abordagem policial
configuram circunstâncias concretas que reforçam o risco à aplicação
da lei penal, justificando a segregação cautelar.
4. Condições pessoais favoráveis, como residência fixa e ocupação
lícita, não afastam a prisão cautelar quando presentes fundamentos
concretos de sua necessidade.
5. A existência de elementos concretos que justificam a custódia
cautelar torna inadequadas e insuficientes as medidas cautelares
diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.
6. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada
do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.