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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 00053573620004036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58cc314229b1efd4567f14067cd231d324190743d27929291e286fc58ba2dc65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 58cc314229b1efd4567f14067cd231d324190743d27929291e286fc58ba2dc65
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2002-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2002-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2003-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2003-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2004-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2005-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2006-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2006-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2006-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2007-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-29 para o assunto oficial «Incidência sobre Aposentadoria»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 no assunto oficial «Incidência sobre Aposentadoria»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-31 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-20
Recebimento (TPU 132)
2019-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-12
Publicação (TPU 92)
2019-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-07-19
Conclusão (TPU 51)
2019-07-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-07-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-31T15:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-08-01T17:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-05-22T14:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-01-29T13:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-07-18T15:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2003-01-28T11:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2003-08-26T12:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-03-10T17:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2005-03-02T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-06-23T17:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2006-09-01T16:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2006-10-05T16:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  14. 2019-07-17T12:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  15. 2019-07-19T13:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2002-02-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-08-04T10:48:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2019-09-12T09:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-09-13T11:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-01-13T13:56:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2002-05-16T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2003-05-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2004-12-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-08-21T13:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-12-07T15:25:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2019-07-17T11:09:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2019-07-17T11:09:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  30. 2019-07-29T12:45:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  31. 2019-07-29T12:45:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  32. 2019-07-31T18:54:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  33. 2019-09-20T15:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  34. 2020-01-31T15:43:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  35. 2020-01-31T15:43:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.