TJMT — 00000778820098110041

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3de509b350d3a91ac89b321e6ab7682ba323828c0c5dfe5d26e09eb2e514a9f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-05 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Conclusão (TPU 51)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Remessa (TPU 982)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-18
Recebimento (TPU 132)
2015-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-13
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2009-01-05T16:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  2. 2009-01-14T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  3. 2009-01-14T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  4. 2009-02-05T14:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  5. 2009-02-05T14:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  6. 2009-07-23T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  7. 2009-10-07T17:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  8. 2009-10-08T13:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  9. 2009-10-08T13:21:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  10. 2009-10-13T14:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  11. 2010-08-11T13:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  12. 2010-08-11T13:12:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  13. 2015-01-09T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  14. 2015-02-13T15:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18392",
        "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  15. 2020-06-09T09:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18392",
        "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  16. 2020-09-29T19:48:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18392",
        "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  17. 2026-06-24T14:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18392",
        "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  18. 2026-06-26T17:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18392",
        "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  19. 2026-07-10T08:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18392",
        "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  20. 2009-01-14T13:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18392",
        "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  21. 2009-01-14T13:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  22. 2009-01-14T16:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  23. 2009-01-14T16:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  24. 2009-01-14T18:03:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6343",
        "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  25. 2009-01-15T16:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  26. 2009-01-16T13:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  27. 2009-02-16T15:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  28. 2009-07-23T15:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  29. 2009-07-23T15:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  30. 2009-08-17T16:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  31. 2009-08-17T16:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  32. 2009-10-07T16:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  33. 2009-10-08T12:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  34. 2009-10-13T15:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  35. 2009-10-15T15:12:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  36. 2009-10-21T16:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  37. 2009-10-21T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  38. 2009-10-22T09:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  39. 2010-07-22T13:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  40. 2010-07-22T13:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6346",
        "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
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  41. 2010-08-10T17:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2010-08-11T13:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2010-08-11T13:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2010-08-11T18:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2011-07-01T18:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2012-01-09T17:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  47. 2012-01-10T14:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  48. 2012-01-10T16:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2012-01-10T17:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2012-01-13T17:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2012-03-12T13:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2012-09-11T17:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2013-10-09T16:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  54. 2014-12-19T18:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  55. 2015-02-13T15:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  56. 2015-02-18T13:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18392",
        "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  57. 2018-08-21T16:57:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18392",
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  58. 2018-08-24T14:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18392",
        "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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    }
  59. 2019-06-19T17:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18392",
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  60. 2019-09-06T17:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.