Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000350720125030009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa05fef7d2eac1f6edb179e674ac1b434aedad211e04e4eace6b9ac773caba93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 473 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  2. 2012-02-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  3. 2012-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  4. 2012-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  5. 2018-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  6. 2018-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  7. 2020-01-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  8. 2020-12-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  9. 2020-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  10. 2021-01-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  11. 2022-09-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  12. 2023-03-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  13. 2026-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2026-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/471
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-18 no assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/322
  3. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/468

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 473 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-18
Conclusão (TPU 51)
2026-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-12
Conclusão (TPU 51)
2026-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-04
Conclusão (TPU 51)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-23
Publicação (TPU 92)
2026-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 473. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-18T16:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2026-03-12T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2026-03-04T16:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2026-03-03T16:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2026-02-25T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2026-02-23T05:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2026-02-23T05:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2026-02-22T17:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2026-02-20T15:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2026-02-14T00:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2026-02-12T00:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2026-02-12T00:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2026-02-06T05:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2026-02-06T05:53:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2026-02-06T05:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2026-02-06T05:53:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2026-02-06T05:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2026-02-06T05:53:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2026-02-05T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2026-02-05T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2026-02-05T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2026-02-05T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2026-02-05T06:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2026-02-05T06:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2026-02-04T04:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2026-02-03T06:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2026-02-03T06:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2026-02-03T06:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2026-02-03T06:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2026-02-02T09:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2026-02-02T09:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2026-02-02T09:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2026-01-30T14:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2026-01-30T00:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2026-01-21T04:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2026-01-21T04:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2026-01-20T11:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2026-01-16T10:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2026-01-15T17:00:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2025-12-19T18:56:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.