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TJPB — 00001600619868150751

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 1986-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2ec962c2cf6271d0d79ebeac65c8cc55effc3b01d2b106e865a33748b2df495

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1986-02-25 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-08-16
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-16
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-08
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-03-06
Definitivo (TPU 246)
2021-03-06
Documento (TPU 581)
2021-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  2. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  3. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  4. 2020-02-11T16:41:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  5. 2020-02-11T16:47:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  6. 2020-02-11T16:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  7. 2020-02-11T16:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  8. 2020-03-04T01:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  9. 2020-10-08T18:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  10. 2020-10-20T10:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  11. 2020-11-10T16:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  12. 2020-11-17T19:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  13. 2020-11-18T00:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  14. 2020-12-15T16:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  15. 2020-12-17T19:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  16. 2021-03-06T01:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  17. 2021-03-06T17:18:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  18. 2021-03-06T17:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  19. 1986-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  20. 2025-08-08T19:25:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  21. 2025-08-08T19:25:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  22. 2025-08-16T18:40:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  23. 2025-08-16T18:40:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  24. 2026-03-17T09:58:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  25. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  26. 2018-10-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  27. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  28. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  29. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  30. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  31. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  32. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  33. 2020-02-11T16:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  34. 2020-10-13T11:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  35. 2020-11-30T15:06:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  36. 2021-03-06T17:19:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.