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Petição Criminal — Livramento condicional — TJPR 00279310820208160017

Classe: Petição CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7263feb0704c2d22ebd6d725615d05e662f9ce115e33189a0baa85b4db55bfec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2020-07-13 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-13 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-10-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-10-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-10-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-11-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 no assunto oficial «Livramento condicional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-10 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-16
Documento (TPU 581)
2020-11-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-16
Recebimento (TPU 132)
2020-10-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Livramento condicional | COVID-19 | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-13T14:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2020-07-13T14:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-07-13T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-08-21T15:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-08-21T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-09-02T12:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-10-13T18:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2020-10-14T13:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-10-14T13:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-12-16T15:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-07-10T13:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-07-10T17:59:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2020-07-13T14:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2020-07-13T16:00:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2020-07-23T14:02:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2020-08-20T12:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-08-20T13:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-08-21T15:28:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2020-08-21T15:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-08-31T19:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-08-31T19:56:37.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  22. 2020-09-02T12:18:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2020-09-02T12:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2020-09-03T06:00:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2020-09-11T13:46:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2020-10-13T15:39:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2020-10-14T13:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-10-16T12:13:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2020-10-16T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-10-24T16:01:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2020-11-03T18:16:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2020-12-16T15:58:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2020-12-16T15:58:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.