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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TRF1 00000688220144013301

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única de IlhéusGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0819a2bc87eaad4c6cb7a9f744eab4a9d5ecdf1eb05d7632b08eece88051899

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: e0819a2bc87eaad4c6cb7a9f744eab4a9d5ecdf1eb05d7632b08eece88051899
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: e0819a2bc87eaad4c6cb7a9f744eab4a9d5ecdf1eb05d7632b08eece88051899
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-11-07 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-11-27 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-09-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-09-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-09-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-30
Documento (TPU 581)
2021-10-30
Documento (TPU 581)
2021-09-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-11-27
Intimação (TPU 12263)
2015-11-07
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T12:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-02-10T13:08:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-18T19:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-04-20T17:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-10-27T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-02-10T13:08:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2015-03-31T13:36:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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  8. 2015-04-06T18:52:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  9. 2015-04-08T17:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  10. 2015-04-10T08:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2015-04-15T10:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2015-04-16T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2015-10-27T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2015-11-07T14:09:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-11-27T19:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-12-16T16:06:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  17. 2021-09-02T19:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2021-09-02T19:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
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  19. 2021-09-03T23:15:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-10-30T14:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-10-30T14:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  22. 2021-10-30T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  23. 2022-01-27T04:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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}
  24. 2022-01-27T04:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  25. 2022-09-06T11:06:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12363",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.