STM — 70003807020267010001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª Auditoria da 1ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5dec104cd3e8a6c031b83f39f2b25255058f0ec2bf55337850789215858a973

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Peculato | Peculato-furto | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas

  1. 2026-06-30T18:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  2. 2026-06-30T16:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  3. 2026-06-26T14:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  4. 2026-06-24T11:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  5. 2026-06-24T11:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  6. 2026-06-18T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  7. 2026-06-03T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  8. 2026-06-02T18:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  9. 2026-06-02T18:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  10. 2026-06-02T13:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  11. 2026-05-30T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  12. 2026-05-25T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  13. 2026-05-22T14:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  14. 2026-05-21T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  15. 2026-05-20T16:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  16. 2026-05-11T15:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  17. 2026-05-11T12:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  18. 2026-05-05T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  19. 2026-05-05T16:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  20. 2026-03-25T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  21. 2026-03-24T14:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  22. 2026-03-18T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  23. 2026-03-17T23:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  24. 2026-03-16T12:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  25. 2026-03-10T18:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  26. 2026-07-01T14:43:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  27. 2026-06-30T17:24:22.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  28. 2026-06-26T14:24:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  29. 2026-06-25T10:49:16.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  30. 2026-06-18T19:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  31. 2026-06-02T18:15:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  32. 2026-06-02T14:18:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  33. 2026-06-01T23:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  34. 2026-05-26T02:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  35. 2026-05-22T13:53:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  36. 2026-05-22T13:50:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  37. 2026-05-22T13:32:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  38. 2026-05-22T13:32:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  39. 2026-05-21T16:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  40. 2026-05-20T16:54:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  41. 2026-05-11T18:16:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  42. 2026-05-11T15:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  43. 2026-05-05T16:30:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  44. 2026-05-04T16:57:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  45. 2026-03-19T02:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  46. 2026-03-17T23:06:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  47. 2026-03-17T11:35:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  48. 2026-03-17T11:35:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  49. 2026-03-16T16:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }
  50. 2026-03-16T13:00:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32694",
        "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.