Petição Criminal — Ato Infracional — TJES 00000364120228080012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e08e2eafd413822390ebf5704a99e57612b0de7cb80a595fe6a404882c50e69
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ato Infracional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-01-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-01-06 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-01-07 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-01-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-01-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-01-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-10-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-05-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-09-29 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-12-29 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-11-17T16:13:14.663268150Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-11-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220106155700
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7e08e2eafd413822390ebf5704a99e57612b0de7cb80a595fe6a404882c50e69
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-06 a 2024-12-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-12-29
- Provisório (TPU 245)
- 2023-09-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-07
- Recebimento (TPU 981)
- 2022-01-07
- Remessa (TPU 982)
- 2022-01-07
- Remessa (TPU 123)
- 2022-01-07
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-01-06
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-06
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Ato Infracional
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-19T02:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2023-09-29T08:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-01-06T16:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2022-01-07T15:34:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ] } - 2022-01-07T09:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-01-07T15:34:42.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2024-12-29T12:39:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-06T18:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-06T15:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-06T17:57:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-19T02:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-07T15:33:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 04855407520198130024 — Recurso Especial · 2023-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Terceira Vice-Presidência
- TJMG — 01198601320198130027 — Recurso Especial · 2023-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Terceira Vice-Presidência
- TJMG — 00059062120218130123 — Recurso Especial · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Terceira Vice-Presidência
- TJAM — 10167517720118040000 — Agravo de Instrumento · 2011-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAM
- Classe processual: Petição Criminal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- TJRJ — 00829896020208190001 — Petição Infracional · 2020-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRJ
- Classe processual: Petição Criminal / Petição Infracional
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / CAPITAL VARA INF JUV
- TJRJ — 00830095120208190001 — Petição Infracional · 2020-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRJ
- Classe processual: Petição Criminal / Petição Infracional
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / CAPITAL VARA INF JUV
- TJRN — 00004736820098200153 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2009-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Classe processual: Petição Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA
- TJAM — 10079434920128040000 — Mandado de Segurança Cível · 2012-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAM
- Classe processual: Petição Criminal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000364120228080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Ato Infracional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-12-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7e08e2eafd413822390ebf5704a99e57612b0de7cb80a595fe6a404882c50e69. SHA-256 do comentário:01aef4aa8601cc1014331c4e2653892e258abf7fbd1908397266a7cec40a35d8.