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TRE-RR — 06001937520246230001

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE DO JURISTA 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2024-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97c11347f0c9e763581a5963ef1e1e37389ac90b3015bf660b3497ce85f22ff0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-07 a 2025-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-09
Recebimento (TPU 132)
2025-09-09
Reativação (TPU 849)
2025-09-08
Recebimento (TPU 132)
2025-09-08
Recebimento (TPU 132)
2025-09-08
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-07T11:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-07T11:45:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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  3. 2024-09-07T12:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2024-09-09T14:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-09T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  6. 2024-09-10T03:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  7. 2024-09-12T15:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  8. 2024-09-12T15:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  9. 2024-09-15T12:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  10. 2024-09-15T16:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  11. 2024-09-07T12:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-07T12:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-09-07T13:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
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  14. 2024-09-09T14:23:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-09-10T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-11T11:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  17. 2024-09-12T15:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  18. 2024-09-14T09:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  19. 2024-09-15T16:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  20. 2025-09-08T14:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  21. 2025-09-08T14:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  22. 2025-09-08T14:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
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  23. 2025-09-08T14:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  25. 2025-09-08T14:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
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  30. 2025-09-08T14:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  39. 2025-09-08T14:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  40. 2025-09-08T14:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.