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TJRJ — 00571535620188190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 28 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 707b08c41c02e469b09a0b52918c286b7d6f461b5ad7a7d86066dc272dfd0fca

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aplicação da Pena | Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2018-03-07T14:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-03-13T15:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-01-06T15:06:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2019-10-02T17:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-11-29T16:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-12-10T15:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2019-12-13T13:19:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  8. 2019-12-18T12:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-11-09T16:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2020-11-11T16:43:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2020-12-04T14:14:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2022-12-07T15:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-01-16T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2023-01-26T18:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-01-26T18:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2023-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-04-27T15:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2023-05-12T11:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2023-05-18T13:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2023-06-07T12:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2023-09-20T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2018-10-02T15:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-02-08T11:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-11-29T16:06:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
  26. 2020-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-10-31T15:20:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-10-31T16:21:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2022-11-26T02:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-11-29T19:07:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-12-07T19:07:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-04-26T15:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2023-05-10T16:24:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2023-05-12T16:24:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2023-06-01T13:18:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  38. 2023-06-06T15:50:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  39. 2023-06-06T19:04:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2023-06-07T19:04:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  41. 2023-09-20T15:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

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