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TJMT — 00000797720048110059

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ff38da565a2a08f60617f8d20dfaec11f6f1354072679af51dcd48b15d83d23

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-11 a 2021-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-18: Definitivo (TPU 246)
2021-11-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-10: Remessa (TPU 123)
2021-11-10: Petição (TPU 85)
2021-11-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-28: Prescrição (TPU 11878)
2021-09-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

Ver outros registros do assunto TPU 10951

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-02-13T16:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-13T16:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-17T16:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-17T16:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-02-17T16:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-02-17T16:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-02-17T16:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-02-17T16:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-02-17T16:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-17T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-03-03T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-03-04T16:45:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-15T16:45:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-16T16:46:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-25T16:46:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-25T16:47:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2004-04-14T16:48:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-14T16:49:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-30T16:49:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-05T13:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-03T16:51:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-14T16:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-03-14T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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2005-04-04T16:40:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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2007-05-11T17:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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2007-05-28T12:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-01T15:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2007-11-13T16:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-01-02T13:12:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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}

2008-03-04T17:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "18344",
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  }
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2008-03-06T13:32:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2008-03-14T12:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2008-03-19T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2008-03-19T12:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2008-07-01T15:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2008-07-01T15:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2008-07-01T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2008-10-16T14:51:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
}

2008-10-18T10:38:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00023892320258030001 — Inquérito Policial · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Gabinete 02 da Central de Garantias
TJMT — 00002956420198110042 — Inquérito Policial · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJPI — 00001610620198180054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE INHUMA
TJMT — 00002947920198110042 — Inquérito Policial · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJDFT — 00154224420178070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJPE — 00000267120208170220 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
TJMA — 00001831220198100111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
TJES — 00001317720238080031 — Inquérito Policial · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS