TJMSP — 08007716920229260040

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio | Crime Culposo

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Movimentações públicas

1. 2026-07-31T00:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "29010",
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     }
   }

2. 2024-06-26T12:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
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       "codigo": "29010",
       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

3. 2024-06-19T15:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2024-05-29T10:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2024-05-15T14:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
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       "nome": "Adriano Baptista Assis"
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6. 2024-05-15T14:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
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     ],
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       "codigo": "29010",
       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

7. 2024-04-17T18:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
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       "codigo": "29010",
       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

8. 2024-03-25T13:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso extraordinário",
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       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29010",
       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

9. 2024-03-25T13:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29010",
       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

10. 2024-01-15T15:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

11. 2023-12-14T11:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

12. 2023-11-09T16:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

13. 2023-10-10T14:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

14. 2026-07-27T11:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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15. 2026-07-24T11:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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16. 2026-07-23T14:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

17. 2026-07-07T19:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

18. 2024-06-26T12:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

19. 2024-06-25T19:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

20. 2024-06-24T15:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

21. 2024-06-20T11:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5,
          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

22. 2024-06-19T12:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

23. 2024-06-18T18:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

24. 2024-06-03T16:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5,
          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

25. 2024-05-29T12:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

26. 2024-05-28T17:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

27. 2024-05-16T14:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

28. 2024-05-03T13:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5,
          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

29. 2024-05-03T11:53:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5,
          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

30. 2024-05-02T11:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

31. 2024-04-30T23:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

32. 2024-04-30T18:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

33. 2024-04-18T18:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

34. 2024-04-17T14:12:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

35. 2024-04-17T14:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

36. 2024-04-17T14:07:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

37. 2024-04-01T12:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

38. 2024-02-01T16:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

39. 2024-01-30T17:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

40. 2024-01-23T11:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

41. 2024-01-22T12:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

42. 2024-01-19T19:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

43. 2024-01-19T14:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

44. 2023-12-18T16:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

45. 2023-12-18T12:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

46. 2023-12-15T12:53:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

47. 2023-12-14T18:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

48. 2023-12-14T18:07:11.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

49. 2023-12-14T17:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

50. 2023-12-04T17:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

51. 2023-12-01T21:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

52. 2023-11-30T23:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

53. 2023-11-30T19:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

54. 2023-11-29T11:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

55. 2023-11-27T19:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

56. 2023-11-09T16:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

57. 2023-11-09T16:04:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

58. 2023-11-09T16:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

59. 2023-10-11T16:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

60. 2023-10-04T16:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

61. 2023-10-03T12:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

62. 2023-10-03T12:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

63. 2023-10-03T12:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

64. 2023-09-27T17:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

65. 2026-07-31T10:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

66. 2026-07-23T14:10:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

67. 2026-07-07T19:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

68. 2024-06-18T18:21:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

69. 2024-06-14T16:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

70. 2024-06-14T13:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

71. 2024-05-28T17:12:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

72. 2024-05-21T12:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

73. 2024-04-30T17:22:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

74. 2024-04-30T15:00:02.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

75. 2024-04-30T15:00:02.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

76. 2024-04-17T14:32:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

77. 2024-04-17T14:12:45.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

78. 2024-04-17T14:07:32.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

79. 2024-04-15T18:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

80. 2024-01-19T14:00:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

81. 2023-12-18T16:30:10.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
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82. 2023-12-14T17:56:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento

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83. 2023-12-14T15:29:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

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84. 2023-11-30T19:45:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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85. 2023-11-30T19:39:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

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86. 2023-11-29T12:02:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento

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87. 2023-11-29T11:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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88. 2023-11-24T15:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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89. 2023-11-24T15:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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90. 2023-11-09T13:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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91. 2023-10-06T14:42:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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92. 2023-10-05T19:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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93. 2023-10-05T18:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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94. 2023-09-27T17:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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