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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00102798520138260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c22ab3318eb3298e0009b2f13d552c034e8d3a13733213b6953b0e994560ca72

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00102798520138260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c22ab3318eb3298e0009b2f13d552c034e8d3a13733213b6953b0e994560ca72. SHA-256 do comentário: fac668c0c2e84dee4ade2dc2a3f3bea02365dc6f751c7ea1260ce9e2b8e6e7bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2018-01-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2018-01-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2018-07-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2018-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2018-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2019-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2019-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2019-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2019-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2019-07-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:46.671758533Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130422121923
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c22ab3318eb3298e0009b2f13d552c034e8d3a13733213b6953b0e994560ca72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-24 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-15
Definitivo (TPU 246)
2019-07-12
Definitivo (TPU 246)
2019-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-04
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-06-04
Conclusão (TPU 51)
2019-05-28
Petição (TPU 85)
2019-05-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-09-07T06:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-10-24T17:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-10-25T16:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-10-29T17:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-10-30T17:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-12-27T22:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-04-07T17:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-04-09T17:40:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-04-11T17:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-04-29T18:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-07-05T01:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-09-17T13:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-09-17T16:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-19T17:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-09-29T16:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-11-14T21:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-09-24T15:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-25T16:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-01T17:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-05T15:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2016-03-08T18:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2016-03-31T11:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-04-01T09:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-04-07T10:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-04-11T16:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2016-04-11T16:05:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2016-04-11T17:07:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2016-04-12T17:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2016-04-12T17:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2016-04-12T17:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2016-04-12T17:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2016-04-12T17:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-04-12T17:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.