Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00000689420078260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 821ae4547275839588a32fa10798f4ff35d77b85635a7c65c5ec3419082c7fa1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000689420078260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 821ae4547275839588a32fa10798f4ff35d77b85635a7c65c5ec3419082c7fa1. SHA-256 do comentário: 5bbd92cc64bd5696108534aec43a88245735850fa15502f56363f2f7690f4a1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2010-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2010-08-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2011-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2011-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2011-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2011-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2011-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2011-01-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2011-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2011-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2011-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2011-06-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2011-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2011-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2011-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:43:46.047772704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 821ae4547275839588a32fa10798f4ff35d77b85635a7c65c5ec3419082c7fa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-18 a 2021-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-24
Definitivo (TPU 246)
2011-08-12
Conclusão (TPU 51)
2011-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-07-21
Recebimento (TPU 132)
2011-06-21
Remessa (TPU 123)
2011-06-14
Recebimento (TPU 132)
2011-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-07
Recebimento (TPU 132)
2011-01-27
Remessa (TPU 123)
2011-01-20
Recebimento (TPU 132)
2011-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-18T11:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2007-01-19T14:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2007-01-19T14:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-01-19T14:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-04-24T12:53:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-09-11T14:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-02-27T14:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-27T14:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-02-29T16:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-04-23T13:58:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-04-23T13:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-06-23T14:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-06-23T15:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-10-22T10:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-10-24T12:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-12-11T10:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-12-11T10:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-12-11T10:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-08-27T11:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-09-02T11:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-09-02T11:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  32. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  37. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.