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TJMMG — 20005896520229130001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 736ec26572ec451f5cec4b08562228bd8e249ac2c5da6a95aa7a7648ba893c30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-06 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10: Definitivo (TPU 246)
2026-03-05: Definitivo (TPU 246)
2026-03-05: Documento (TPU 581)
2026-03-05: Remessa (TPU 123)
2026-03-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-27: Documento (TPU 581)
2026-02-27: Conclusão (TPU 51)
2026-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-20: Documento (TPU 581)
2026-02-19: Publicação (TPU 92)
2026-02-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 11253

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-05T10:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T10:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T17:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T17:01:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T17:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T12:48:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T02:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T14:15:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-02-13T13:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T13:50:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T13:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T15:35:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T12:01:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-01-28T16:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-01-28T16:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2026-01-27T15:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-01-26T16:04:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-21T18:46:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2025-12-15T02:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-12-12T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2025-12-10T14:11:22.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
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2025-12-09T14:40:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-12-09T12:37:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-01T02:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-11-28T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
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```

2025-11-25T13:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-24T15:19:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-11-18T16:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-11-10T16:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-10T16:09:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-03T17:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-22T15:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2025-10-22T15:21:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-30T13:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-16T11:08:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-05T13:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-05T13:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-05T13:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-08-22T14:41:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003218520168145150 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2016-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
TJPA — 00003224020208140200 — Sindicância · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Sindicância
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJDFT — 00197123420158070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJPI — 00001779820198180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00001761620198180008 — Inquérito Policial Militar · 2019-10-31 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00003102620208140200 — Sindicância · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Sindicância
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJGO — 00182345020208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPI — 00001739820208180049 — Termo Circunstanciado · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO