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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00052691020128250040

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6501b732463d313dacbd60d0caceeb3922215cb028c0c86c513b3d00d1e6e00c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052691020128250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6501b732463d313dacbd60d0caceeb3922215cb028c0c86c513b3d00d1e6e00c. SHA-256 do comentário: 5bcb117d0d1ef5cc78a6ded17a9cc851fb09c28afe41bf436f2ad55841b90a9f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2012-10-03 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-11-30 — Por decisão judicial; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-05-08 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-06-05 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-07-02 — Por decisão judicial; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2014-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2015-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:48:17.439000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120822120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6501b732463d313dacbd60d0caceeb3922215cb028c0c86c513b3d00d1e6e00c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-22 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Definitivo (TPU 246)
2015-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-01
Conclusão (TPU 51)
2014-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-23
Documento (TPU 581)
2014-07-23
Documento (TPU 581)
2014-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-02T12:54:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2014-06-20T14:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-06-05T13:08:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2014-05-08T09:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2014-04-29T08:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-04-10T10:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-04-02T08:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2014-03-18T09:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2012-11-30T08:46:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2012-10-03T19:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  11. 2014-11-01T10:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-01T10:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-22T10:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-21T08:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-21T08:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-04T10:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-04T10:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-06T08:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-05-21T07:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-13T09:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-05-13T09:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-09T09:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-05-09T09:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-04-22T08:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-04T09:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-28T07:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-20T11:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-03-17T12:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-27T11:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-02-06T05:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-01-23T12:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-10-17T14:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-10-17T14:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-10-10T11:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-08T12:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-08T12:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-10-08T12:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-08-27T10:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-06-25T09:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2015-06-25T09:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.