TRF1 — 00000733119834014000

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9dea9613164e9753115cc3bbaafda7969e37fd8e9447bd55abdfd5e2d433292

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 1990-03-15T16:07:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  2. 1992-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  3. 1992-10-06T14:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  4. 1992-10-06T15:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  5. 1992-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  6. 1993-05-19T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  7. 1993-06-04T15:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  8. 1993-06-30T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  9. 1993-08-20T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  10. 1994-03-17T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  11. 1994-04-19T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  12. 1995-12-18T11:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  13. 2007-02-21T14:31:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  14. 2008-06-04T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  15. 2008-12-16T07:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  16. 2009-06-22T13:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  17. 2009-10-23T07:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  18. 2010-06-04T08:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  19. 2011-06-10T10:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  20. 2012-10-04T13:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  21. 2013-03-26T14:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  22. 2013-07-04T15:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  23. 2014-08-14T08:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  24. 2015-03-06T12:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  25. 2022-10-28T11:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  26. 1990-10-23T18:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  27. 1991-03-15T13:24:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  28. 1992-09-20T23:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  29. 1992-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  30. 1992-10-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  31. 1992-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  32. 1992-11-09T12:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  33. 1992-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  34. 1992-11-11T16:42:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  35. 1992-11-11T16:48:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  36. 1992-11-16T07:57:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  37. 1993-05-20T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  38. 1993-05-20T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  39. 1993-06-09T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  40. 1993-06-18T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  41. 1993-06-25T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  42. 1993-06-30T17:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  43. 1993-07-19T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  44. 1993-08-20T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  45. 1994-03-18T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  46. 1994-04-08T14:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  47. 1994-04-18T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  48. 1994-05-26T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  49. 1994-06-06T14:45:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  50. 1996-01-08T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  51. 1996-01-16T16:08:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  52. 1996-01-16T16:08:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  53. 2007-02-21T14:10:25.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12424",
        "nome": "01ª - Teresina"
      }
    }
  54. 2007-04-26T08:36:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  55. 2008-06-04T08:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  56. 2008-06-04T08:00:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  57. 2008-10-22T10:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  58. 2008-11-21T10:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  59. 2008-11-26T10:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  60. 2009-05-15T08:35:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  61. 2009-05-20T08:35:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  62. 2009-05-20T08:35:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  63. 2009-06-13T09:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  64. 2009-11-20T10:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  65. 2009-11-20T10:17:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  66. 2010-03-11T11:37:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  67. 2010-03-25T13:26:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  68. 2010-04-16T11:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  69. 2010-05-03T10:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  70. 2010-06-04T08:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  71. 2010-12-16T08:40:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  72. 2010-12-16T08:40:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  73. 2010-12-16T13:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  74. 2010-12-16T13:28:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  75. 2011-04-11T10:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  76. 2011-04-11T10:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  77. 2011-05-13T09:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  78. 2011-05-25T12:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  79. 2011-06-01T11:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  80. 2011-06-10T10:40:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  81. 2011-06-10T10:40:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  82. 2012-06-20T08:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  83. 2012-06-20T08:42:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  84. 2012-08-24T07:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  85. 2012-09-17T17:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  86. 2012-09-20T14:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  87. 2012-10-25T16:20:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  88. 2012-11-28T13:52:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  89. 2012-11-30T07:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  90. 2013-03-25T13:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  91. 2013-03-26T14:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  92. 2013-07-09T08:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  93. 2014-01-08T11:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  94. 2014-07-25T09:27:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  95. 2014-08-01T06:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  96. 2014-08-07T07:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  97. 2015-03-10T13:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  98. 2015-03-18T12:22:41.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  99. 2022-10-28T11:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  100. 2022-10-28T11:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  101. 2022-10-28T11:22:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  102. 2022-10-28T19:09:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  103. 2023-09-18T13:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  104. 2023-09-18T13:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  105. 2023-09-18T13:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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        "codigo": "17744",
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      }
    }
  106. 2023-09-20T00:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "04ª - Teresina"
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  107. 2023-09-20T00:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
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    }
  108. 2023-09-20T00:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  109. 2023-11-09T00:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  110. 2023-11-09T01:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
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    }
  111. 2023-11-18T01:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }
  112. 2024-01-16T17:57:26.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17744",
        "nome": "04ª - Teresina"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.