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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJGO 00053738420168090079

Classe: UsucapiãoÓrgão: 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 660a941d0da38e8585680ead0ce8f580fa39a95d1d376ba58f9e6aadf3709ba9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 660a941d0da38e8585680ead0ce8f580fa39a95d1d376ba58f9e6aadf3709ba9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2024-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2025-07-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2025-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2025-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2025-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2026-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:30:07.853000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 660a941d0da38e8585680ead0ce8f580fa39a95d1d376ba58f9e6aadf3709ba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-19
Indeferimento (TPU 12455)
2026-06-10
Conclusão (TPU 51)
2026-05-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  2. 2019-11-13T09:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  3. 2019-11-13T09:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  4. 2019-11-20T10:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  5. 2019-11-22T09:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  6. 2020-05-15T15:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  7. 2020-11-17T17:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  8. 2021-01-11T18:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  9. 2021-01-14T14:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  10. 2021-01-14T15:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  11. 2021-02-04T13:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  12. 2021-02-04T14:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  13. 2021-08-06T01:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  14. 2021-10-29T13:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  15. 2021-11-04T17:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  16. 2021-11-29T17:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  17. 2022-05-09T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  18. 2022-05-10T10:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  19. 2022-06-28T17:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  20. 2022-08-11T14:07:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  21. 2022-08-11T14:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  22. 2022-08-16T14:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  23. 2022-09-21T16:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  24. 2022-09-30T19:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  25. 2022-12-01T16:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  26. 2022-12-12T14:02:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  27. 2023-05-04T16:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  28. 2023-05-04T16:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  29. 2023-05-17T10:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  30. 2023-09-19T16:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  31. 2023-09-22T17:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  32. 2023-09-28T15:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  33. 2023-10-24T15:15:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  34. 2023-10-25T14:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  35. 2023-11-16T16:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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  36. 2023-11-16T16:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2024-05-04T18:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2024-05-21T14:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2024-07-09T10:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2024-07-09T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.