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TRE-RN — 06000323920266200014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 14 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5246fa5650ecd7498316b1d42610129326abb182c4c62f609f05fc9b0ac86140

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-31 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24
Documento (TPU 581)
2026-09-24
Documento (TPU 581)
2026-09-24
Conclusão (TPU 51)
2026-08-31
Recebimento (TPU 132)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-31T16:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-24T17:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-08-31T16:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-08-31T16:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-08-31T16:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2026-08-31T16:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43737",
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  7. 2026-09-24T17:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-09-24T17:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2026-09-25T11:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2026-09-25T11:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-09-25T17:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2026-08-31T16:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-09-25T10:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-09-25T10:57:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.