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Execução de Alimentos — Multa de 10% — TJSE 00006624620158250040

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e964ceb829c69e460ae005c70d4ced1d13788d24b76ea2d901d732f714a8785

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006624620158250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Multa de 10% | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e964ceb829c69e460ae005c70d4ced1d13788d24b76ea2d901d732f714a8785. SHA-256 do comentário: c48be93e47227f0c474673bb2d895c79e329d32042b3f95e4e7ef02b2023868a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2015-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-07-22 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:41:11.578000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e964ceb829c69e460ae005c70d4ced1d13788d24b76ea2d901d732f714a8785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2015-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-10
Definitivo (TPU 246)
2015-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Abandono da causa (TPU 458)
2015-07-21
Conclusão (TPU 51)
2015-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 10% | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-16T09:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-20T09:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-05T10:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-05T10:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-03T13:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-21T17:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-14T15:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-09T12:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-09T10:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-23T11:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-03T13:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-12T11:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-06T13:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-06T13:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-06T12:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-16T10:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-16T09:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-15T09:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-15T09:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-07T13:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-04T09:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-10T11:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-09-10T11:37:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-07-22T15:33:45.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  25. 2015-07-21T17:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-09T12:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-09T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-06-25T16:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-06-23T12:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-06-12T10:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-03T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-05-17T16:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-05-12T13:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-05-11T21:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-11T09:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-24T14:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-04-16T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-04-07T13:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-03-05T15:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-03-04T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.