Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00134461820108260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bdc29d92fee9eabef1ebc505dbf7b27bf8e1b057624eb46c71fc42fe7f9df2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00134461820108260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9bdc29d92fee9eabef1ebc505dbf7b27bf8e1b057624eb46c71fc42fe7f9df2a. SHA-256 do comentário: 81b58e2d42237f6616ad76d0f59032ef5534c4940f4cb80676bc8e42e083d789.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2011-02-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2011-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2011-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2011-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2011-03-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2011-04-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2011-04-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2011-08-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2011-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2011-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2011-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2011-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:36.032120394Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100517161417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bdc29d92fee9eabef1ebc505dbf7b27bf8e1b057624eb46c71fc42fe7f9df2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-17 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-08-12
Improcedência (TPU 220)
2011-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2011-04-19
Mandado (TPU 985)
2011-04-04
Mandado (TPU 985)
2011-03-31
Mandado (TPU 985)
2011-02-25
Publicação (TPU 92)
2011-02-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-02-28T07:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.