Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2390b0c04e8225177962b0d6f4033150a2f42c782c2a29321fea1324fc0fd9cc
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37/resposta/corpo/movimentos/38/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48/resposta/corpo/movimentos/72/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57/resposta/corpo/movimentos/61São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2022-04-12.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"nome": "sorteio",
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"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
}
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
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"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
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"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
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"nome": "Contestação",
"valor": 45
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
},
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
}
],
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Razões finais",
"valor": 61
}
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
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"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
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"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
}{
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
}{
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27656",
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}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
"valor": 46
}
],
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
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"codigo": "27656",
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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"complementosTabelados": [
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"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
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"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27656",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.