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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 00002768920148020040

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00cd95a3ee2e92437736376bd4923c241b5322aaabe11dfda6eab9ca17f7e427

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdd2b9df4af209302c6c4c9085e3a43860a3df92789fc4321cb124d4211d1d5
  • Registro documental: 00cd95a3ee2e92437736376bd4923c241b5322aaabe11dfda6eab9ca17f7e427
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 00cd95a3ee2e92437736376bd4923c241b5322aaabe11dfda6eab9ca17f7e427
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2020-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2020-02-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-08-20 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-21 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Publicação (TPU 92)
2021-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-20
Execução frustrada (TPU 276)
2021-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-22
Documento (TPU 581)
2021-06-22
Conclusão (TPU 51)
2021-06-15
Publicação (TPU 92)
2021-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-27T10:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-24T10:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-08-20T11:21:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  4. 2021-07-16T14:18:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2021-06-22T23:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-06-22T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-06-15T10:42:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-06-13T21:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-06-12T10:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-06-12T10:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-02-15T01:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-02-04T18:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-02-02T11:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-05-16T00:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-05-05T21:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-05-04T11:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-04-30T20:58:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-02-27T17:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-02-27T17:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-02-19T20:21:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  21. 2020-02-19T20:19:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  22. 2020-02-12T14:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  23. 2020-02-04T08:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2018-04-27T10:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-02-15T08:13:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2016-09-02T12:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-17T08:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-08-15T11:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-05T12:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-12-09T17:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-11-28T11:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-04-28T13:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-04-23T13:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-04T10:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-21T08:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2021-08-22T21:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-08-22T12:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-02-04T14:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-04-30T14:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-02-21T11:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.