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Execução de Alimentos — Execução Previdenciária — TJTO 50029599320138272710

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: Juízo da 1ª Escrivania de AugustinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 249ac8b2ddb33355d5d31ce092c1189118ec2e1b879751c4843e40f04fde708f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50029599320138272710 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2020-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 249ac8b2ddb33355d5d31ce092c1189118ec2e1b879751c4843e40f04fde708f. SHA-256 do comentário: 1c6e0ff93e972c6378d3978ed19d51ba0d986ac98ea3da1cc3213f2a18983291.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
  • Registro documental: 249ac8b2ddb33355d5d31ce092c1189118ec2e1b879751c4843e40f04fde708f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-11-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-11-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-12-02 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-12-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-12-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-12-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-01-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-01-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-07-27 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-29T00:41:51.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131210131834
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 249ac8b2ddb33355d5d31ce092c1189118ec2e1b879751c4843e40f04fde708f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-10 a 2020-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-27
Redistribuição (TPU 36)
2017-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-01-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-12-18
Confirmada (TPU 12266)
2016-12-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-12-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-12-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-12-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-12-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-12-02
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-10T13:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  2. 2014-02-25T16:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  3. 2014-03-13T18:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  4. 2014-03-14T17:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  5. 2014-03-14T17:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  6. 2014-03-18T18:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  7. 2014-03-18T18:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  8. 2014-03-27T16:15:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  9. 2014-03-27T16:16:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  10. 2014-03-31T15:59:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  11. 2014-08-06T16:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  12. 2015-03-17T13:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  13. 2015-03-17T13:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  14. 2015-04-30T14:55:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  15. 2015-04-30T14:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  16. 2015-07-27T15:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  17. 2015-07-27T15:45:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  18. 2015-07-27T15:45:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  19. 2015-08-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  20. 2015-08-10T09:50:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  21. 2015-08-12T15:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  22. 2015-09-04T18:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  23. 2015-09-14T10:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  24. 2015-09-14T10:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  25. 2016-09-29T17:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  26. 2016-11-08T13:39:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  27. 2016-11-08T13:39:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  28. 2016-11-10T10:23:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  29. 2016-11-18T10:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  30. 2016-12-02T17:17:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  31. 2016-12-08T08:28:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  32. 2016-12-08T08:28:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  33. 2016-12-08T08:28:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  34. 2016-12-08T08:28:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  35. 2016-12-15T00:50:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  36. 2016-12-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  37. 2017-01-15T19:57:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  38. 2017-01-25T11:02:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  39. 2017-05-10T16:30:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  40. 2017-05-10T16:53:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.